(Trabalho apresentado no  SILACC 2008 - Simpósio Latino-americano CIDADE E CULTURA: reflexões e projetualidade hoje)

O atual quadro de reformulação de políticas públicas urbanas e habitacionais no Brasil começou a ser desenhado há mais de um século, principalmente, a partir das últimas oito décadas. Os primórdios da intervenção do poder público na cidade, essencialmente na moradia, foram evidenciados a partir da Velha República e caracterizados pelo início da conscientização do Estado de sua responsabilidade para com a estrutura, serviços e equipamentos urbanos.

  A partir, essencialmente da década de 1930, durante o governo do presidente Getúlio Vargas (1930-1945), a administração pública passou a reconhecer que a população de baixa renda não detinha condições de angariar uma moradia digna sem o seu auxílio. Isso resultou na transferência do encargo de mobilizar recursos e mecanismos para conceber habitações para o Estado. Dentre outras ações, procedeu-se a reforma do sistema previdenciário do país de modo que suas reservas passaram a ser empregadas para a construção e o financiamento de moradias para os trabalhadores brasileiros, principalmente por meio dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).